O Conselho de Usuários TIM é uma forma que a Anatel encontrou de favorecer o intercâmbio de ideias e informações entre os clientes e suas operadoras de telefonia.
Além disso os membros de entidade de defesa ao consumidor também são envolvidos no processo em questão.
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Por meio da reunião entre os membros do conselho é possível melhorar a relação da operadora com seus clientes e garantir a constante melhoria dos serviços prestados.
Ademais, por meio de iniciativas como essa se constrói uma sociedade mais interessada e participativa nos processos em que as pessoas estão envolvidas.
Se você quer entender melhor como o Conselho de Usuários da TIM funciona e quais as suas funções, continue a leitura desse material.
O que é o Conselho de Usuários da TIM?
A criação do Conselho de Usuários da TIM deve-se à necessidade de aproximar a sociedade civil da operadora de telefonia.
Somente assim as relações de consumo e a qualidade dos serviços prestados poderiam ser melhoradas de acordo com as necessidades dos clientes.
Assim, a Anatel criou a resolução n. 623/2013, que estipula que todas as operadoras de telefonia com mais de um milhão de clientes registrados devem ter pelo menos um grupo de usuários em cada região.
Além disso, devem ser integrados a esses grupos também membros de órgãos de defesa ao consumidor, Procon e defensorias.
Os conselhos de usuários são espaços em que os membros exercem grande participação social, lutando pelos direitos dos usuários em geral.
Durante as reuniões, todos os membros têm o direito de opinar sobre os serviços prestados pela operadora, além de fazer a constante avaliação de serviços e a qualidade do atendimento.
Por meio dessas avaliações são desenvolvidas propostas de melhorias dos serviços que podem ou não ser acatadas pela operadora de telefonia.
Além disso, o Conselho de Usuários TIM é responsável também por fazer ações para expor os direitos e deveres que os usuários possuem.
Essas ações são utilizadas pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) como ponto de partida para as suas operações.
O Conselho de Usuários TIM possui 12 membros que são eleitos, sendo seis usuários dos serviços de telecomunicação e seis representantes de órgãos de defesa do consumidor.
Os processos eleitorais geralmente são divulgados via SMS, por avisos no site da operadora, na fatura e até mesmo em rádios e jornais.
Quem pode participar do Conselho de Usuários TIM?
Para fazer parte do conselho é necessário primeiramente ser brasileiro maior de 18 anos e ainda ser cliente da operadora.
Os representantes dos órgãos de defesa ao consumidor também podem se candidatar para a participação.
A candidatura deve ser realizada por meio do site da operadora, em que podem ser encontradas também informações detalhadas sobre todo o processo seletivo em questão.
Informações sobre eleições desse tipo podem ser encontradas também no Portal do Consumidor da Anatel existente na página da agência.
Vale ressaltar aqui que a participação é voluntária e nenhum dos membros recebe nenhum tipo de salário por isso.
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Qual é o objetivo desses grupos?
A principal finalidade do Conselho de Usuários TIM é fazer a avaliação constante da qualidade dos serviços prestados e do atendimento ao cliente oferecido pela operadora.
Então por meio dos resultados dessas avaliações são formuladas propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações oferecidos.
As reuniões possuem importância fundamental sobretudo na aproximação entre os clientes e os prestadores de serviço.
E os membros dos órgãos de defesa do consumidor funcionam como intermediários nessa relação, ajudando ambas as partes a lutar por seus direitos e cumprir com os deveres.
Dessa forma, a operadora consegue compreender melhor o que os seus usuários pensam sobre os seus serviços e dessa forma problemas são previstos e conflitos reduzidos.
O Conselho de Usuários TIM fica responsável também pela disseminação, por meio de diversas ações, dos direitos e deveres que todos os usuários da operadora possuem.
Por quem é feita a organização do Conselho de Usuários TIM?
A organização e manutenção do conselho são realizadas pela própria TIM, sob supervisão constante da Anatel.
A operadora fica responsável por todos os processos envolvidos na formação do conselho, como as eleições, organização das reuniões, além de arcar com toda e qualquer despesa necessária para a realização destas.
O que é feito com as discussões e atividades desenvolvidas nos conselhos?
Durante as reuniões do Conselho de Usuários TIM são discutidos diversos temas, colocando em pauta problemas enfrentados pelos usuários.
Por meio da análise dos resultados das discussões são elaboradas sugestões de ações que possam ser realizadas para melhorar os serviços prestados e o atendimento.
Então essas ideias são passadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que utiliza as propostas como ponto de partida para as suas ações.
Como funcionam as eleições para conselheiros?
Primeiramente a TIM convoca suas eleições, que obrigatoriamente devem atender aos requisitos mínimos de divulgação.
Dessa forma é garantida a livre participação da sociedade na candidatura. Então, são exigidas campanhas publicitárias por meio de rádio ou internet, por exemplo.
É obrigatório que a operadora avise a todos os seus usuários por meio de mensagens SMS ou inserindo um aviso na fatura de cada um deles, pelo menos 15 dias antes do término do prazo.
Para que as eleições possam ocorrer é necessário que sejam baseadas em um edital específico, que deve ser divulgado abertamente no site da operadora.
Então a votação pode ser realizada tanto presencialmente quanto pela internet. Podem ser utilizados também outros canais desde que sejam totalmente gratuitos e de fácil acesso.
Vale ressaltar que são disponibilizadas seis vagas destinadas a usuários da operadora e mais seis vagas exclusivas para funcionários de órgãos de defesa do consumidor.
Assim, o Conselho de Usuários da TIM é composto por 12 membros no total que fazem a representação de todos os clientes da operadora.
Caso não haja candidatos suficientes de uma das categorias em questão, é permitido que as vagas sejam preenchidas por candidatos de outra categoria.
A primeira vez que eleições desse tipo ocorreram no Brasil foi no início de 2014.
Requisitos para ser membro do conselho
Como já foi dito anteriormente, o Conselho de Usuários TIM é composto tanto por usuários da operadora quanto por funcionários de órgãos de defesa do consumidor.
Então, para cada uma dessas categorias existem requisitos mínimos para a inscrição.
Assim, para se candidatar na categoria de usuário é necessário:
- ser brasileiro;
- ter mais de 18 anos;
- ser civilmente capaz;
- não ter vínculo nem ser representante de nenhuma forma do Grupo TIM;
- não ser membro de nenhum outro conselho de usuários de telecomunicação;
- ser cliente da TIM;
- morar na região em que o conselho está sendo formado.
Para a candidatura como entidade, é necessário que a associação em questão:
- exista há mais de um ano;
- seja defensora dos direitos que constam no Código de Defesa do Consumidor, especificamente da área em que o conselho será formado.
Quem pode votar nas eleições do Conselho de Usuários TIM?
Para exercer o direito de voto não são exigidos tantos requisitos quanto os citados anteriormente.
Então nesse caso podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de entidades civis legais que pertençam à região em que o conselho será implantado.
As entidades civis obrigatoriamente devem defender os direitos dos consumidores estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor vigente na região.
Conclusão
O surgimento do conselho de usuários TIM foi um marco muito importante que levou à melhora na relação entre a operadora e seus clientes.
Por meio da representação de todos os usuários pelos seis membros do conselho é possível que propostas de melhoria nos serviços e atendimento sejam elaboradas.
Dessa forma constrói-se uma relação cada vez melhor entre as partes e o nível de satisfação dos clientes se torna cada vez maior.
