Sim, é possível contratar um plano de internet com o nome sujo. Mas é preciso ter atenção às restrições e aos planos disponíveis para esse público.
Ter o nome sujo em virtude do não pagamento de uma conta é uma situação mais comum do que podemos imaginar. Seja por falta de planejamento financeiro, por esquecimento, ou por renda comprometida, tanto faz. O nome negativado pode causar alguns prejuízos e dificultar a vida do consumidor que possui restrições cadastrais junto aos órgãos de proteção ao crédito como o SPC/Serasa, por exemplo. Contratar plano de internet com o nome sujo, assim como planos de telefonia, pode ser um desafio, por assim dizer.
E saiba que o contexto atual tem contribuído muito para isso. Para se ter uma ideia, a taxa média anual de desemprego no Brasil, em 2020, foi de 13,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, será que a inadimplência é motivo para que uma empresa de internet e telefonia negue ao consumidor a possibilidade de contratação de um plano?
Neste artigo vamos responder essa dúvida e informar quais os direitos daqueles que têm o nome negativado. Pois saiba que eles existem!
Além disso, vamos apresentar opções para quem precisa da contratação do serviço e talvez ainda não saiba que há, sim, algumas possibilidades no mercado. Confira!
Contratar plano de internet com o nome sujo: quais os direitos do consumidor?
Primeiramente, saiba que dúvidas sobre se é possível assinar plano de internet com o nome sujo são normais.
Se o seu nome está ou já esteve negativado, provavelmente você já passou por situações em que foi negada a liberação de um crédito que você solicitou ou até mesmo a contratação de um serviço, como plano de telefonia e internet. Também não é raro acontecer das empresas justificarem em alto e bom tom que o serviço solicitado não pode ser fornecido pois a pessoa em questão está com o nome sujo.
Números da Serasa Experian indicam que 61,4 milhões de brasileiros fecharam o ano de 2020 com o nome negativado. Diante disso, se de fato as empresas não pudessem oferecer serviços de telefonia e internet para aqueles que têm restrição no nome junto às empresas de proteção ao crédito, certamente seriam pouquíssimos os brasileiros que poderiam ter de fato uma linha telefônica ou um plano de internet.
Direitos do consumidor
Saiba que mesmo com o nome sujo os consumidores têm direitos e eles precisam ser considerados e respeitados. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) elaborou uma cartilha com orientações importantes sobre os direitos reservados às pessoas que, por algum motivo, estejam com restrição no nome.
Quando o assunto é inadimplência, a informação é clara e simples: as prestadoras não podem negar o serviço prestado se o nome do consumidor está negativado. A recomendação é que a empresa oriente sobre quais as opções de serviços disponíveis. E saiba que existem muitos deles.
Plano de internet com o nome sujo, telefone fixo ou celular: posso contratar?
Existe no Brasil um documento que reúne uma série de normas para proteger os direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor tem também a responsabilidade de “disciplinar” as relações entre o fornecedor de um produto ou serviço com o consumidor, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades para ambas as partes.
Código de Defesa do Consumidor
Você sabia que a empresa fornecedora de produtos ou serviços não pode, entre outras práticas abusivas, recusar atendimento às demandas dos consumidores “na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”? É o que defende o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39 – inciso II.
Neste Código, a telefonia é considerada serviço público essencial, seja prestado pelo poder público, por empresas, concessionárias ou permissionárias, de acordo com o artigo 22. Nesse sentido, o serviço de telecomunicação é considerado fundamental, como também garante o artigo 10, VII da Lei da Greve (Lei 7.783/1989).
Por isso, o fornecimento de serviços relacionados à telefonia e internet não pode estar condicionado à situação socioeconômica do consumidor. Em outras palavras, nome sujo não é motivo para que o serviço seja negado pelas empresas – como defende o art. 79, § 1º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), e pela Resolução 632/2014 da ANATEL.
Ainda no art. 42 dessa mesma Lei, as empresas são obrigadas a prestar atendimento às pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de inadimplência, oferecendo opções de planos de serviços. Há também um parágrafo único que diz o seguinte: a prestadora não pode recusar o atendimento de solicitações de adesão aos seus planos pré-pagos, por exemplo.
Agora que você já sabe que é possível contratar um plano de internet com o nome sujo, assim como outros serviços, confira as opções que reunimos para você.
Mais TIM: conheça as opções para quem tem nome sujo
Preocupada com a melhor experiência do cliente, o Mais TIM tem opções de planos para você que está com o nome negativado. Seja o plano controle ou o pós-pago, algum deles certamente vai ao encontro da sua necessidade.
Por isso, reunimos as principais características de cada opção para você avaliar qual delas mais se encaixa com o seu perfil. Confira!
Plano TIM Controle
Se você precisa ou quer ter internet rápida e um valor fixo na fatura mensal, saiba que os planos TIM Controle foram feitos para você. Além dessas facilidades, os planos garantem bônus exclusivo se você levar ou seu número de outra operadora para a TIM.
A partir das opções TIM Controle, é possível controlar o consumo de internet pelo aplicativo Meu TIM. Assim, é possível ter mais rapidez na conexão, mais vantagens e sem se assustar no momento de pagar a conta.
Confira as opções de planos que reunimos para você:
TIM Controle 11,5GB
Além dos 3,5GB de internet nominal, você pode fazer ligações ilimitadas para a TIM e ainda ganha mais 25 minutos de ligações para outras operadoras. Há a possibilidade de ganhar mais 8GB de internet: 4GB de bônus se o seu número não for da TIM + 4GB se você abrir uma conta digital no C6 Bank, o banco digital mais fácil e moderno e que é parceiro da TIM.
TIM Controle 15GB
São 5GB de internet nominal + 2GB de bônus por renovação (temporário) + 4GB pela portabilidade e + 4GB da parceria com o C6 Bank.
Ligações ilimitadas para qualquer operadora do Brasil é uma das muitas vantagens deste plano. Com ele, você também usa os aplicativos WhatsApp e Messenger sem pagar nada a mais pelo uso de dados e durante três meses pode acessar os aplicativos Instagram, Twitter e Facebook quando e por quanto tempo quiser, de maneira gratuita.
TIM Controle 16GB
Todos os aplicativos – WhatsApp, Messenger, Facebook, Instagram e Twitter – podem ser acessados quando e por quanto tempo você quiser, sem precisar pagar nada a mais por isso. Ou seja, não há cobrança extra por utilização de dados de internet quando o uso estiver relacionado aos apps mencionados. Além disso, você faz ligações ilimitadas para qualquer operadora do Brasil. São 6GB de internet nominal + 2GB de bônus por renovação (temporário) + 4GB pela portabilidade e + 4GB da parceria com o C6 Bank.
E aqui vai uma dica: se a sua intenção é resolver a pendência financeira para que o seu nome saia dos serviços de proteção ao crédito e volte a ficar “limpo”, saiba que há algumas possibilidades para isso.
Você pode tentar negociar diretamente com a empresa, por exemplo. Ou aproveitar os feirões de renegociação de dívidas realizados pelas entidades de proteção ao crédito, ou até mesmo as oportunidades oferecidas pelos escritórios de cobrança.
Não se esqueça que é importante reduzir as taxas de juros que você esteja pagando atualmente e negociar um acordo realista que você realmente consiga pagar – para não corra o risco de, mais uma vez, ficar com uma dívida pendente.
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